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COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - CNCC
CNPJ Nº 25.175.817/0001-21

APÓS, A CÂMARA DE VEREADORES ACEITAR A REPRESENTAÇÃO PARA CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VICE-PREFEITO: MÁRCIO MERENDA - EM RETALIAÇÃO INGRESSOU COM PROCESSO CONTRA O DIRETOR PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - CNCC

O jornalista apresentador do vídeo, é na verdade o Diretor Presidente da Comissão Nacional de Combate a Corrupção - CNCC, e como se tratava da abertura de sua fala dirigida aos cidadãos de Mongaguá, portanto, uma CONVOCAÇÃO, Domingos R. da Paz, como de costumes, se apresentou como presidente da Entidade CNCC que promoveu a Representação contra o Prefeito Artur e seu Vice Márcio, senão vejamos logo nas primeiras palavras de sua apresentação:

Matéria publicada em 07/08/2018 às 13:22hs

“Sou Domingos da Paz Jornalista profissional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção do Brasil. E a CNCC está em todo Brasil fazendo o seu papel combatendo a corrupção. Mas sem vocês cidadãos, sem a sua participação sem a sua exigência nós somos fracos. Somos muito mais fortes. Muito mais poderosos com a participação popular, portanto, estou convidando a população de Mongaguá para todas as segundas-feiras todas as segundas-feiras ir a Câmara." (.........)

O vídeo foi retirado do ar, da Plataforma do Facebook por ordem judicial, cuja PETIÇÃO INICIAL contém vícios insanáveis, como por exemplo, DEVERIA DE SER PROPOSTA A nefasta AÇÃO,pois não foi, a dita ação foi proposta diretamente contra a pessoa física do seu diretor presidente que falava sobra o convite para todos os cidadãos de Mongaguá comparecerem a Câmar Municipal para prestigiar os senhores Vereadores que compunham a Mesa Diretora e aos demais que faziam parte daquele Colegiado e que estavam debruçados em cima do Processo nº 003/2018 de Cassação dos Mandatos do Prefeito e Vice. Reuniões que aconteciam todas segundas-feira à partir das 17 horas no Prédio da Câmara Municipal. 

O vídeo foi gravado na sede da Entidade CNCC no dia 05 de agosto de 2018, e para surpresa do apresentador e diretor presidente: Domingos R. da Paz, no dia 06/08/2018 às 12:00, o vice-prefeito que estava sendo Julgado pela Câmara Municipal de Vereadores de Mongaguá, ingressa com AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA  DE  URGÊNCIA  PARA  DETERMINAR  A INDISPONIBILIZAÇÃO/EXCLUSÃO  DE  POSTAGEM OFENSIVA NA REDE SOCIAL FACEBOOK.

Outrossim, até ser retirado do ar por força de Ordem Judicial, o Vídeo continha 412 visualizações e 26 compartilhamentos, ou seja, pessoas e amigos da Entidade CNCC assistiram e compartilharam o Vídeo. O que isto representa, sendo ambos os Canais de alcance nacional com mais de 100 milhões de usuários significa simplesmente nada, ou quiçá uns míseros 001%, ou menos até!

Como sempre e de costumes, na Ação de Reparação dos supostos Danos, o então vice-prefeito DESGRAÇOU A MENTIR na Petição Inicial, e a propalar inverdades que foi necessário fazer um LAUDO DOCUMENTÓSCOPICO JORNALÍSTICO para provar que o que ele afirmara em Juízo nunca EXISTIU, pois, ficou comprovado que eram devaneios de uma mente  totalmente doentia pela corrupção, assim, desde modo se colocaria no papel vítima perante a sociedade.

CONTEÚDO: (01) VÍDEO DEGRAVAÇÃO DO AUDIO
VOZ: - DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ
Desgravação integral da fala - (05:20MINUTOS) de duração.
Desgravação realizada por: Enedina dos Passos Gomes, é Jornalista Profissional, portadora do registro - MTB  nº 41.554/SP.

"Começo da fala sem interrupção: “Sou Domingos da Paz Jornalista profissional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção do Brasil. E a CNCC está em todo Brasil fazendo o seu papel combatendo a corrupção. Mas sem vocês cidadãos, sem a sua participação sem a sua exigência nós somos fracos. Somos muito mais fortes. Muito mais poderosos com a participação popular, portanto, estou convidando a população de Mongaguá para todas as segundas-feiras todas as segundas-feiras ir a Câmara. Está presente a Câmara de vereadores de Mongaguá para exigir que sejam casados os mandados do prefeito Artur Parada Prócida e do seu vice Márcio Melo Gomes mais conhecido como Marcio Cabeça. É exigência que respalda a seguinte situação: Primeiro prefeito está preso preventivamente por que foi encontrado em uma casa mais de 5 milhões e meio de cruzeiros, o melhor de reais em dólares foi encontrado tomando todas quase 6 milhões de reais sem origem, por isso que ele está preso. Manter dinheiro em casa, em sua posse sem origem é motivo de prisão, é por isso que ele está preso. E o vice-prefeito foi afastado das funções e ficou afastado setenta dias de suas funções de vice-prefeito porque também está envolvido nas maracutaias e nas falcatruas nos desvios de verbas públicas federais, eminentemente denunciado pelo tribunal de contas da união, portanto essa balela de falar que não é mentira. Ele é culpado sim existe um Rosário um rosário de acusações do ministério federal  e da própria polícia federal contra participação em face da participação de Márcio Melo Gomes no  crime organizado do desvio de verba pública federal,  portanto agora essa tempestade está chegando ao fim. Há Câmara seis processo de cassação de ambos tanto do prefeito como do vice-prefeito e toda segunda-feira, todas as segundas-feiras do mês de maio, de agosto haverá sessões na Câmara para se fundamentar, para se dar respaldo legal, para se fazer o devido processo legal, para cassação do mandato do prefeito e do vice prefeito. Bom, o que nos interessa e a do vice-prefeito, porque o vice-prefeito conseguiu uma liminar, ele conseguiu duas liminares, uma em Brasília e outra em São Paulo, a de Brasília ele conseguiu para suspender o processo que o condena, que o condena, que o acusa de desvio de merenda pública, de verbas de merenda pública, fraudes em licitações ele fala que não é a pessoa, ele é a pessoa. A de gravação da polícia federal mostra claramente que ele é Márcio Melo Gomes o vice-Prefeito de Mongaguá que está envolvido numa teia de aranha, numa (sic) emaranhado de pilantras, de canalhas, de criminosos que desviam verbas que são destinadas a compra da merenda pública da merenda escolar das crianças no Brasil, portanto, toda segunda-feira você é meu convidado, compareça à Câmara, vamos lotar a Câmara, vamos exigir que os Vereadores que estão apoiando o ladrão vice-prefeito, é ladrão, há provas de que ele é ladrão. Há processo rodando na justiça federal, há processo, inquérito na Polícia Federal, então, nós não podemos permitir que pessoas, com (sic) sem moral sem dignidade nenhuma administra uma cidade nós não devemos permitir isso portanto a nossa presença é fundamental é muito importante na Câmara. Eu conto com a presença de todos na Câmara segunda-feira, todas as segundas-feiras a partir das 17 horas para tomarem os seus assentos (03:57 minutos): exigir que os vereadores que estão apoiando esse prefeito ridículo, esse prefeito medíocre, esse Prefeito que não tem consideração e  respeito por você cidadão que paga seus impostos, este prefeito que ai está interinamente que não foi eleito para o cargo de prefeito, ele foi eleito para ser o vice, e vice é vice e vice que frauda licitação, que desvia do dinheiro da merenda escolar não merece estar solto, tem que estar preso juntamente com prefeito que já está preso, então vamos exigir que tanto os vereadores que estão apoiando a esse crápula, a  sse vadio, a esse desviador de dinheiro da merenda pública, seja não só cassado, mas seja preso, preso, tem que ser preso, e bandido. Lugar de bandido é na cadeia, eu não tenho bandido de estimação. (04:47minutos) Eu não tenho ladrão de estimação, por isso sou o presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção, tá certo, então. Eu aguardo vocês segunda-feira na Câmara a partir das 17 horas e que Deus nos abençoe, que nos livre de todos os ladrões de Mongaguá. Todos os pilantras que invadiram a Prefeitura de Mongaguá. Os celerados que tomaram conta da administração pública de Mongaguá. Sejam afastados pelo poder de Deus. “Eu tenho fé.” Final da fala.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente em 02 (duas) vias de igual teor, sabedora que este Laudo Jornalístico, é a exata extração do áudio do Vídeo de (05:20MINUTOS) de duração, de inteira responsabilidade do senhor Domingos Raimundo da Paz como apresentador."

São Vicente/SP para Mongaguá/SP, 18 de abril de 2019.

ENEDINA DOS PASSOS GOMES
CPF  Nº 133.680.038-01  - MTb  nº 40.551/SP

(clique e veja o Laudo original)

CORRUPÇÕES, FRAUDES, E FALSIFICAÇÕES EM DOCUMENTOS PÚBLICOS

SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ ENVOLVIDOS EM FRAUDES E FALSIDADES...

Quer ler o Livro sobre: "MONGAGUÁ NO UNIVERSO DA CORRUPÇÃO E DAS FRAUDES", é só clicar na Capa para conheceres a verdadeira Escola da Corrupção que há mais de 20 anos domina a cidade balneária de Mongaguá/SP em Ação Civil Pública.

MONGAGUÁ NO UNIVERSO DA CORRUPÇÃO E DAS FRAUDES

Os Vereadores da cidade de Mongaguá/SP que compunham a Mesa Diretora do biênio 2017/2018: Rodrigo Cardoso Biagioni (presidente), Carlos Silva Santos Neto (vice-presidente), Carlos Jacó Rocha (1º Secretário), Alex Marcelo dos Santos (2º Secretário), Luciano Lara Vieira (Suplente), tomaram conhecimento da publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2017 no Diário Oficial do Município de Mongaguá/SP, em 16/05/2020, edição nº 632, dos Atos Legislativos.

A publicação no Diário Oficial do Município (doc. anexo) sobre a regularização do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadriênio referente ao ano de 2017, trazia os nomes de todos os integrantes da Mesa Diretora à época, mas sem as assinaturas de todos os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mongaguá/SP, constando apenas os nomes de seus componentes, porém, sem que houvesse as assinaturas que representa o consentimento e a respponsabilidades das informações ali inseridas.

Para melhor entendimento do nefasto caso que virou "Caso de Polícia", o Tribunal de Contas do Estado de Paulo (TCESP), determinou que a Câmara de Mongaguá/SP deveria providenciar as assinaturas no Relatório da Gestão Fiscal do 2º quadriênio de 2017 para regularizar e sanar definitivamente aquele grave erro, por isso, exigiu que os membros da Mesa Diretora daquele biênio 2017/2018, assinassem o novo documento.

REPRESENTAÇÃO DA CNCC PARA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE EM 28 /05 /2018 (CLIQUE)

RELATÓRIO FINAL PELA APROVAÇÃO E MOTIVOS DA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE. (CLIQUE)

MUITA PAIXÃO ENVOLVIDA - O VICE MARCIO MERENDA BEIJANDO O PREFEITO ARTUR.

APÓS O RELATÓRIO FINAL, FOI APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018 - COM A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - REPRESENTADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - CNCC (CLIQUE)

APROVADO A CASSAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITO E VICE PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018 - REPRESENTADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - CNCC - (CLIQUE)

Matéria publicada em 28 05 2018 - Representação da CNCC

Matéria publicada em 22 de setembro de 2018

MÉDICA ABANDONA PLANTÃO DO PS EM MONGAGUÁ!

Médica orientada pela chefe da enfermagem, ambas abandonam plantão para comunicar a Policia "uma falsa noticia de crime".

Não bastasse termos na cidade o "eterno prefeito" sentado na cadeira de prefeito, agora médica do plantão em PS faz pouco caso da população carente e abandona o plantão sem motivo.

Na cidade não há médicos, medicamentos, laboratórios e hospital que atenda as pessoas dignamente, temos uma UPA que o atual prefeito chamou-a de " MALDITA", por isso ela, a UPA a não funciona.

Mongaguá cada vez pior com o "eterno prefeito"!!!!!

matéria dia 07 de dezembro de 2017

O então vice prefeito Marcio Melo Gomes que estava respondendo Processo de Cassação junto a Câmara Municipal de Mongaguá; ele e o prefeito Artur preso preventivamente na Penitenciária de Tremembé/SP; como sempre, fazendo mau uso do Poder Judiciário para suas querelas pessoais, e induzindo Magistrados ao Erro; por ser useiro e vezeiro, utilizou alguns prints de tela, como vemos acima; quando adiciona uma série de MENTIRAS E FALACIAS para obter Medida Liminar no Judiciário local, eis o que está escrito abaixo da legenda: "Comissão Nacional de Combate a Corrupção - CNCC; diretor presidente: Jornalista Domingos da Paz."

HABEAS CORPUS Nº 5012436-51.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS
PACIENTE: MARCIO MELO GOMES

(.......)

"Ademais, diante da repugnância pública do ato atribuído (desvio de verba destinada à merenda escolar, afrontando a dignidade de diversas crianças carentes que, por vezes, fazem suas únicas refeições diárias na escola), a permanência do impetrante exercendo as mesmas funções certamente gerará o sentimento de impunidade e de indignação pública."

(...)

Dessa forma, não restou demonstrado a existência de constrangimento ilegal ou flagrante ilegalidade.

Ante o exposto, DENEGO a ordem de Habeas Corpus.

A LEVE IMPRESSÃO É QUE O EMINENTE DESEMBARGADOR CONHECE PESSOALMENTE O MÁRCIO CABEÇA, OU SERÁ QUE ESTAMOS ERRADOS!

Foto "print do video" que aparece com a logomarca da CNCC e com a legenda escrita: Comissão Nacional de Combate a Corrupção - CNCC - diretor presidente: Jornalista Domingos da Paz.

A postagem apresenta 412 visualizações e 26 compartilhamentos, e logo abaixo os dizeres:


TODOS A CÂMARA DE MONGAGUÁ, PARA CLAMAR A CASSAÇÃO DO VICE MARCIO "CABEÇA". JÁ!

A CNCC Comissão Nacional de Combate a Corrupção, fez uma das Representações na Câmara Municipal de Mongaguá/SP para a CASSAÇÃO DOS MANDATOS ELETIVOS DOS PREFEITO E VICE PREFEITO.

Os desvios de verbas federais da União que foram destinadas a MERENDA ESCOLAR foram desviadas para benefício próprio, aliado as fraudes nas Licitações, estes são os poucos crimes cometidos pelo Prefeito e vice: Artur Parada Prócidae Márcio Gomes de Mongaguá/SP.

Some-se a isto, que no curriculum de Crimes praticados contra a administração pública desta Urbe, verifica-se mais de 300 (trezentas indicações, atribuidas por Marcio (Vice Prefeito) como bolsa Auxílio e Bolsa Assistência, caracterizando o chamado de voto "cabresto", deixandoevidente o uso da máquina pública pelo agravante em seu próprio favor, em (.......) Bate-papo ( 38)

Foto print extraido das (fls. 31usque36) do processo nº 1001739-33.2018.8.26.0366)

O mais interessante é que o Márcio Merenda como se tornou conhecido na cidade, por força daquilo que afirmou o DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS em sua Decisão, no HABEAS CORPUS Nº 5012436-51.2018.4.03.0000: (sem conhecê-lo e sem saber de sua vida pregrssa em Mongaguá)

"Como é cediço, o inquérito policial principal (Autos nº 0003628-97.2016.403.6181) foi instaurado em 25.08.15, em razão de notícia de crime apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relatando possível continuidade delitiva em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar, inicialmente nos municípios de São Bernardo do Campo e Sorocaba-SP. (Este Inquéito continua sua trajetória penal.)

Narra o levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo daquele órgão que, por volta de 1999/2000, um grupo de empresas (SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., GERALDO J. COAN & CIA LTDA., NUTRIPUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., CONVIDA ALIMENTAÇÃO S/A e SISTAL – ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA.) se reuniu de maneira cartelizada em prol de um esquema ilegal de divisão de alguns municípios do Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas para a rede de ensino.

(...)

Assim sendo, embora presentes suficientes indícios de organização criminosa dos alvos em verdadeiras associações criminosas, conforme previsto no Código Penal (artigo 288), é certo que não restou comprovado, nem ao menos de maneira indiciária, que todos os 62 indicados integrem, de fato, estas organizações, sendo perfeitamente possível que alguns deles sejam apenas cooptados para atos específicos, sem as características de permanência e estabilidade que configuram as associações criminosas.

Ademais, mesmo para aqueles que, ao que tudo indica, integram associação criminosa, não restou configurado o primeiro requisito para decretação da prisão temporária pretendida.
Com efeito, as prisões cautelares não se mostram neste momento, imprescindíveis para o prosseguimento das investigações.

(...)

Ressalte-se que estão presentes os pressupostos gerais para aplicação de medidas cautelares. Com efeito, há elementos concretos a evidenciar a prática de atos criminosos e alguns de seus autores, bem como há necessidade de pronta intervenção do Poder Judiciário, a fim de ao menos minorar os gravíssimos efeitos danosos decorrentes das práticas delitivas narradas.

Nesse sentido, há que se consignar, inicialmente, a evidente participação de agentes públicos nos delitosnarrados, que ainda ostentam cargos na Administração Pública e detêm, portanto, poderes para,concretamente, destruírem provas e intimidar testemunhas, bem como para prosseguirem em suas empreitadas criminosas.

Assim sendo, conforme pleiteado pelo órgão ministerial, com fundamento no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA dos seguintes investigados: (o vice-prefeito: MARCIO MELO GOMES)

Ao propor Ação Cível contra contra o Sr. Domingos R. da Paz, os próprios “prints fotos anexados” na petição inicial às (fls.31usque36) comprovam que o jornalista FAZIA o uso de suas atribuições legais ESTATUTÁRIAS, devidamente eleito e empossado (veja-se a Ata em PDF) como diretor-presidente eleito no momento em que se pronunciava em vídeo CONVOCANDO OS CIDADÃOS DE MONGAGUÁ PARA IREM A SESSÃO DA CÂMARA PARA A CASSAÇÃO DOS MANDATO ELETIVOS DO PREFEITO E VICE, tudo em defesa da honra e da dignidade dos associados e dos cidadãos: COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO – CNCC, transcrito na (legenda abaixo da foto do video):

Publicada em 01/05/2019